RT Journal Article
T1 O pioneirismo do caso Bes e da Resolução bancária
A1 Da Silva Veiga, Fabio
A1 Vieira dos Santos, João
AB Neste ensaio procuraremos abordar as implicações legais do célebre Caso BES, que representou a queda do maior Banco português perante a crise financeira mundial. Teremos em conta todo o ordenamento jurídico português, incluindo o constitucional, e o ordenamento jurídico comunitário, sendo importante destacar toda a atividade de supervisão do Banco de Portugal neste Caso, principalmente, a solução inovadora adotada – a resolução bancária, mecanismo introduzido na União Europeia devido ao estado de emergência da maior parte dos bancos europeus, primeiramente posto em prática neste Caso, que abordaremos ao pormenor. Não olvidaremos, também, os meios de reação processual que os particulares (clientes do BES) podem utilizar, em razão dos graves prejuízos que sofreram perante as eventuais ilegalidades praticadas pelo Banco de Portugal na sua atividade de supervisão. A grafia adotada é o português europeu, conforme o último acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990, atualmente em vigor. Por fim, com relação à sistemática da investigação, trata-se de pesquisa do tipo bibliográfico documental qualitativa, orientada pelo modelo crítico dialético.
PB Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
SN 1516-0351
YR 2017
FD 2017
LK https://hdl.handle.net/20.500.14352/19131
UL https://hdl.handle.net/20.500.14352/19131
LA por
DS Docta Complutense
RD 8 abr 2025