RT Journal Article T1 A proteção jurídica da marca olfativa A1 Da Silva Veiga, Fabio A1 Araújo Laranjeira, Amanda Lucia AB O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as legislações costumeiramente buscam atingir, pautada geralmente em critérios pelo qual o registro de marcas se orientam por requisitos graficamente representáveis, o estudo aqui discutido analisa as possibilidades de se registrar uma marca olfativa, um sinal não representável graficamente, mas possuidor de distintividade. PB ULBRA SN 1981-4550 YR 2012 FD 2012-06 LK https://hdl.handle.net/20.500.14352/42505 UL https://hdl.handle.net/20.500.14352/42505 LA por DS Docta Complutense RD 14 dic 2025