RT Journal Article T1 A proteção jurídica da marca olfativa A1 Da Silva Veiga, Fabio A1 Araújo Laranjeira, Amanda Lucia AB O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as legislações costumeiramente buscam atingir, pautada geralmente em critérios pelo qual o registro de marcas se orientam por requisitos graficamente representáveis, o estudo aqui discutido analisa as possibilidades de se registrar uma marca olfativa, um sinal não representável graficamente, mas possuidor de distintividade. PB ULBRA SN 1981-4550 YR 2012 FD 2012-06 LK https://hdl.handle.net/20.500.14352/42505 UL https://hdl.handle.net/20.500.14352/42505 LA por NO CARVALHO, Maria Miguel. “Novas” marcas e marcas não tradicionais: objecto, in AA. VV., Direito Industrial, Vol. VI, APDI, Almedina, Coimbra, 2009. COUTO, Luís Gonçalves, A protecção da propriedade industrial (introdução ao sistema nacional), in: AA. Vv., Direito Industrial, Vol. VI, APDI/Almedina, Coimbra, 2009.COUTO, Luís Gonçalves, Direito das Marca, Almedina, Coimbra, 2000 COUTO, Luís Gonçalves, Função Distintiva da Marca, Almedina, Coimbra, 1999.COUTO, Luís Gonçalves. Sinais protegiveis In: AA.Vv., Direito Industrial, Vol. VI, Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI), Almedina, Coimbra, 2009.COUTO, Luís Gonçalves, Manual de Direito Industrial – Patentes, Marcas e Concorrência desleal, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2008.COUTO, Luís Gonçalves. Marca Olfactiva e o requisito da susceptibilidade de representação gráfica, acórdão do tribunal de justiça 12.12.2002, P.C-273/00, in Cardernos de Direito Privado, nº1, Janeiro/Março 2003.CRUZ, Rui Solnado, A Marca Olfactiva, Almedina, Coimbra, 2008HERRERO & Associados. Factbook – Propriedade Industrial, editora Aranzadi, Cizur Menor, 2002.OLAVO, Carlos, Propriedade Industrial, Vol. I, Sinais distintivos do comércio – Concorrência desleal, Almedina, Coimbra, 2ª edição, 2005.SERRÃO, Paulo. O que está a mudar no mundo das marcas in Revista do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, publicação trimestral nº3, 2004, p. 3 ss .RUÃO, Teresa. Marcas e Identidades – Guia da concepção e gestão das marcas convencionais, Editora Campo das Letras, Porto, 2006, ISBN: 989 – 625 – 108-8. DS Docta Complutense RD 3 may 2024