%0 Journal Article %A García Ruiz, María Ascensión %T Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas na Espanha: O Novo Artigo 31 bis do Código Penal e Sua Aplicação aos Delitos Ecológicos %D 2016 %@ 2236-9406 %U https://hdl.handle.net/20.500.14352/108576 %X Este artigo trata sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha, com notas sobre o direito comparado. Assim, será comentado o novo art. 31 bis do Código Penal espanhol e sua aplicacao aos delitos ecológicos. %~