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A coerência das políticas migratórias, de asilo e de gestão das fronteiras da União Europeia: entre a retórica e a prática na defesa do Estado de Direito Díaz Lafuente, José Universidade Federal Fluminense Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito Ao longo da integração europeia, a proteção do Estado de direito emergiu como uma dimensão central da identidade da União Europeia, não apenas como um elemento fundamental do ADN da UE, comum a todos os seus Estados-Membros, mas também como um critério para a adesão dos países candidatos à UE e um elemento-chave da identidade externa da UE como poder normativo internacional. Este artigo apresenta uma análise crítica da coerência interna e externa das políticas de migração, asilo e gestão de fronteiras da União Europeia entre a retórica legislativa e a realidade operacional na prossecução de um modelo de gestão e governança comunitária baseado no respeito pelo Estado de Direito como valor jurídico constitucional, dada a atual tendência de renacionalização das fronteiras entre os Estados, a profunda desumanização predominante nessas políticas e a fragmentação existente entre os Estados-Membros em conformidade com as normativas comumente adotadas. Com tal objetivo, seguindo uma metodologia qualitativa, analisa-se primeiro a relação direta entre a defesa efetiva do Estado de direito e o cumprimento das normas que regem as políticas migratória, de asilo e gestão de fronteiras e, em seguida, revisa-se os mecanismos judiciais, convencionais e políticos para a proteção do Estado de direito na União Europeia e sua aplicação neste domínio. 2024-02-07T19:30:39Z 2024-02-07T19:30:39Z 2024-02-07T19:30:39Z 2021 journal article https://hdl.handle.net/20.500.14352/100137 1678-7145 10.22409/conflu.v23i2 2318-4558 por Díaz Lafuente, J. (2021). A COERÊNCIA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS, DE ASILO E DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS DA UNIÃO EUROPEIA: Entre a retórica e a prática na defesa do Estado de Direito . Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 23(2), 36-57. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i2.50669 open access