Da Silva Veiga, FabioBacchi Gutinieki, João Otávio2023-06-172023-06-172019CARVALHOSA, Modesto. Ordem Econômica na Constituição de 1969. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972. COASE, Ronald. The Nature of the Firm. Economica, New Series, Vol. 4, No. 16, 1937, p. 386-405. COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. Revista dos Tribunais, v. 732, 1996, p. 38-46. COMPARATO, Fábio Konder Função social da propriedade dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil (RDM), nº 63, 1986, p 71-79. GRAU, Eros Roberto. Elementos de Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5ª edição. São Paulo: Malheiros, 2009. GUTINIEKI, João Otávio Bacchi; VEIGA, Fábio da Silva. A livre iniciativa na ordem constitucional luso-brasileira. In: Maria Manuela Magalhães Silva, Daniela Serra Castilhos, Fábio da Silva Veiga (Orgs.). Dimensões dos Direitos Humanos. 1ed. Porto: Universidade Portucalense, 2016, v. 1, p. 67-78. NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento Econômico – Um retrospecto e algumas perspectivas. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002. PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Cambridge: Harvard University, 2014. PORTUGAL GOUVÊA, Carlos. Social Rights Against the Poor. Vienna Journal on International Constitutional Law, v. 7, n. 4, 2013, p. 454-475. PREBISH, Raúl. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus principais problemas. In: BIELSTHOWSKY, Ricardo (Org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal, v. 1, Rio de Janeiro: 2000, p. 69-136. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013. SALOMÃO FILHO, Calixto. Novo Estruturalismo Jurídico: uma alternativa para o direito? Revista Dos Tribunais, Vol. 926/2012, p. 533 – 547, Dez/2012. SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulamentação da atividade empresarial para o desenvolvimento. Revista de Estudios Brasileños, v. 1, n. 1, 2014. SEN, Amartya. Poverty and Famines: An Essay on Entitlement and Deprivation, Oxford: Oxford University, 1999. SEN, Amartya. Resources, Values and Development. Oxford: Basil Blackwell, 1984, p. 497. VEIGA, Fábio da Silva. El gobierno de las sociedades y los derechos humanos de los stakeholders. In: Derechos Humanos y Juventud. 1ed. Santiago de Compostela: Xunta de Galicia, 2015, v. 1, p. 37-52. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial: Teoria Geral. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.978-84-09-04895-3https://hdl.handle.net/20.500.14352/14061O presente texto busca, por meio da utilização do método dedutivo, compreender a base constitucional da atividade empresarial e sua objetivação para o desenvolvimento. Para tanto, primeiramente busca tratar da livre iniciativa e do princípio da função social da empresa, esmiuçando questões conceituais e de aplicação pragmática. Em seguida trata da questão do desenvolvimento e da necessidade da atividade empresarial para a consecução do mesmo, trazendo o caminho da visão estruturalista do direito. A última parte do trabalho é dedicada a uma análise do projeto de Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11 da Câmara dos Deputados) a partir das ideias estruturalistas, demonstrando as fragilidades do primeiro título do projeto, em especial no que tange às disposições que terminam por manter o status quo do poder econômico concentrado e dos interesses individualistas. Por fim, demonstra ser a utilização da visão estruturalista, de recolocar o direito como o verdadeiro organizador social, sempre levando em conta os diferentes interesses, um desafio a ser aceito pelos juristas.porAtribución-NoComercial 3.0 Españabook parthttp://iberojur.comopen access347.7DesenvolvimentoLivre iniciativaEmpresaEstruturalismoPL 1572/11DerechoDerecho constitucionalDerecho mercantil56 Ciencias Jurídicas y Derecho5605.04 Derecho Constitucional5605.03 Derecho Mercantil