Modernos Paradigmas Ambientais: O Neoconstitucionalismo Latinoamericano de corte Biocêntrico e seu vínculo com a denominada Green Criminology (ou sua Influencia no Direito penal Actual

Abstract

Este artigo se desenvolve em torno do estudo dos textos constitucionais da América Latina, os quais, pela primeira vez no direito comparado, estabelece que a Natureza, considerada em sua extensão, possui direitos ambientais em mesma condição que o ser humano. Assim, a variação que se produz na relação ao bem jurídico protegido pode afetar a configuração penal dos delitos contra o meio ambiente.