Proposta de caracterização do documento jurídico brasileiro para fins de organização da informação

Abstract

Descreve pesquisa científica realizada, que parte do problema de se identificar o que confere a um documento o caráter de jurídico. Tem como objetivo caracterizar o documento jurídico, de forma a identificar suas principais características. A pesquisa justifica-se pela importância da documentação jurídica para o Direito e para a sociedade como um todo, pelo volume de informação produzida e pela quantidade de profissionais da informação atuantes na área. A metodologia da pesquisa consistiu na análise da literatura produzida pela Ciência da Informação, Arquivologia, Ciência do Direito e Filosofia da Linguagem a fim de encontrar os elementos caracterizadores do documento jurídico, que foram sistematizados em um modelo teórico posteriormente testado em documentos concretos. Apresenta como resultado da pesquisa a formulação de um conceito geral de documento jurídico e sua divisão em seis categorias documentais estabelecidas a partir da finalidade, conteúdo, formato e contexto de produção do documento. Elenca as características e espécies documentais para cada uma das categorias documentais jurídicas propostas. Conclui que o documento jurídico possui grande importância social enquanto instrumento para o Direito regular a convivência social, instituir regras de conduta para a sociedade, disciplinar ações da Administração Pública, solucionar litígios, instaurar negócios entre pessoas físicas e jurídicas, registrar fatos naturais e sociais de relevância jurídica, além de registrar, acumular, compartilhar e preservar o conhecimento teórico jurídico.This paper describes scientific research with the aim of identifying what aspects provide the essence of legal documents. We characterize legal documents in order to identify their main features. This research is justified by several issues, for example: the importance of legal documentation for law and society as a whole; the volume of legal information produced; and the amount of information professionals working in the law field. Our research methodology consists of an analysis of the literature produced by Information Science, Archival Science, Law and Philosophy of Language, in order to find out the elements that characterize legal documents. Such elements were organized in a theoretical model and then tested in real documents. As result of our research, we formulated a general concept of legal documents and established six documentary categories according to the purpose, content, format and environment in which the document is produced. In addition, we listed the characteristics and documentary types for each proposed category. We concluded that the legal document is a very important entity in the social context, insofar as it is a tool to regulate rights in social life, to establish rules of conduct in society, to regiment actions of public administration, to settle disputes, to establish business between individuals and companies, to record natural and social facts of legal significance, as well as to record, collect, share and preserve the legal theoretical knowledge.