Ação Afirmativa

Abstract

Este artigo introduz o problema moral da ação afirmativa. Isto é, saber se, em determinados contextos de tomada de decisão, o tratamento preferencial de membros de grupos sociais minoritários está moralmente justificado. Em primeiro lugar, avalia os argumentos centrais a favor da ação afirmativa, de acordo com dois modelos de justificação, a saber, um modelo retrospetivo – baseado na compensação por danos passados – e um modelo prospetivo – baseado na redução da discriminação e da desigualdade de oportunidades, na promoção da diversidade ou integração dos membros de grupos minoritários. Em segundo lugar, avalia os argumentos mais relevantes contra a ação afirmativa, pondo especial ênfase na questão da discriminação inversa e no ideal meritocrático. Finalmente, introduz considerações relevantes sobre injustiça epistémica, defendendo um novo ângulo de discussão negligenciado no debate.

This article introduces the moral problem of affirmative action. That is, to determine whether, in certain decision-making contexts, preferential treatment of members of minority social groups is morally justified. First, it assesses the central arguments in favor of affirmative action, according to two models of justification, namely a retrospective model – based on compensation for past harms – and a prospective model – based on reducing discrimination and inequality of opportunity, promoting diversity, or integrating members of minority groups. Second, it evaluates the most relevant arguments against affirmative action, putting special emphasis on the issue of reverse discrimination and the meritocratic ideal. Finally, it introduces relevant considerations on epistemic injustice, defending a new angle of discussion overlooked in the debate.