A legislação brasileira e o magistério superior: reflexos na formação discente em Biblioteconomia e Ciência da Informação

Abstract

A Lei que estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira, Lei Nº 9.394, de 1996, abrange desde a educação básica até a educação superior. Recentemente, a legislação sobre a educação está em processo de atualização e de ampliação. Em 2012, com a Lei Nº 12.772, que trata da carreira docente, o discurso sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão no contexto universitário brasileiro passa a demarcar o ponto de inflexão da indissociabilidade das três esferas centrais de atuação dos centros de ensino superior. Neste contexto, a Lei Nº 13.005, de 2014, aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e dá outras providências, como, por exemplo, assegurar que no mínimo 10% da carga horária do curso de graduação seja realizada em programas/projetos de extensão e fomenta estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho. Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é analisar os impactos da legislação nas práticas de ensino, pesquisa e extensão em Biblioteconomia e Ciência da Informação brasileiras. De acordo com essas atualizações na legislação, a primeira indagação aqui lançada responde pelo potencial de relação dado entre a atuação dos grupos de pesquisa e a legislação vigente. No intuito de colocar em discussão as questões inerentes às intenções por trás da legislação e suas possibilidades de aplicação, os objetivos específicos do estudo respondem pelas ações de identificar, descrever e debater a atuação do docente a partir do grupo de pesquisa “Ecce Liber: filosofia, linguagem e organização dos saberes”. Especificamente, destacamos aqui duas linhas demarcatórias da experiência: a articulação de diferentes bolsas; a constituição dialogada de projetos plurais. Acredita-se que as ações deste Grupo de Pesquisa articula de forma harmoniosa as três esferas propostas na legislação, ou seja, atua no ensino, pesquisa e extensão de forma indissociavél.The law that establishes the Brazilian education guidelines, Law No. 9394/1996, ranges from basic education to higher education. Recently the law about education is in the process of transformation. In 2012, Law No. 12.772, which deals with the teaching profession, demarcates the inseparability of the turning point of the three main spheres of activity of higher education centers, teaching, research and extension. In this context, Law No. 13.005/2014, approving the National Education Plan (PNE) and other provisions, for example, ensure that at least 10% of the hourly graduation course load is held in extension and encourages studies and surveys to examine the need for coordination between training, curriculum, research and the work. Thus, the aim of this paper is to analyze the impact of legislation on teaching practices, research and extension in Brazilian Library and Information Science. According to these updates in legislation, the first question here launched accounts for potential data link between the work of research groups and the current legislation. In order to put into discussion the inherent questions the intentions behind the legislation and its application possibilities, the specific objectives of the study account for the actions to identify, describe and discuss the teacher's role from the Brazilian research group "Ecce Liber: philosophy , language and knowledge organization." Specifically, we highlight here two boundary lines: the articulation of different grants; the dialogical constitution of plural projects. It is believed that the actions of this research group articulates harmoniously the three spheres proposed in the legislation, namely acts in teaching, research and extension inseparably.