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O dever de cuidado dos administradores e a concepção da business judgement rule em ordenamentos jurídicos de civil Law

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dc.contributor.authorDa Silva Veiga, Fabio
dc.date.accessioned2023-06-19T14:56:25Z
dc.date.available2023-06-19T14:56:25Z
dc.date.issued2014-12
dc.description.abstractThe study is a general reflection on the influence of the principles of corporate governance (common Law) in the European Corporate Law (civil Law). Hence, we will analyse the factors of the relation administrationsociety and the normative evolution of this matter in some legal orders, mainly regarding to the Portuguese language literature, highlighting the Lusitanian legal doctrine. The spelling adopted is the Brazilian Portuguese and the direct quotes related to Portuguese authors respect their original language.
dc.description.abstractO estudo consiste numa reflexão geral sobre a influência dos princípios do corporate governance (common Law) no Direito Societário europeu continental (civil Law). Sendo assim, analisar-se-á os fatores da relação administração-sociedade e a evolução normativa desta matéria em alguns ordenamentos jurídicos, em especial à bibliografia de língua portuguesa com destaque à doutrina jurídica lusitana. A grafia adotada é o português do Brasil e as citações diretas dos autores portugueses em grafia do português europeu.
dc.description.departmentDepto. de Derecho Mercantil, Financiero y Tributario
dc.description.facultyFac. de Derecho
dc.description.refereedTRUE
dc.description.statuspub
dc.eprint.idhttps://eprints.ucm.es/id/eprint/33272
dc.identifier.issnISSN 1414-3097
dc.identifier.officialurlhttp://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14352/34878
dc.issue.number28
dc.journal.titleRevista de Estudos Jurídicos UNESP
dc.language.isoeng
dc.page.final72
dc.page.initial61
dc.publisherUNESP
dc.rights.accessRightsopen access
dc.subject.cdu347.7
dc.subject.keywordBusiness judgement rule
dc.subject.keywordDuty of care
dc.subject.keywordFundamental duties of managers.
dc.subject.keywordBusiness judgement rule. Dever de cuidado. Deveres fundamentais dos administradores.
dc.subject.ucmDerecho mercantil
dc.subject.unesco5605.03 Derecho Mercantil
dc.titleO dever de cuidado dos administradores e a concepção da business judgement rule em ordenamentos jurídicos de civil Law
dc.title.alternativeThe managers’ duty of care and the conception of business judgement rule in legal orders of civil law
dc.typejournal article
dc.volume.number18
dcterms.referencesABREU, Jorge Manuel Coutinho. Governação das Sociedades Comerciais. 2. ed., Coimbra: Almedina 2010. ______. Deveres de Cuidado e de Lealdade dos Administradores e Interesse Social. In: Reformas do Código das Sociedades, IDET, colóquios, nº3. Coimbra: Almedina, 2007. ______. Responsabilidade civil dos administradores de sociedades, IDET, Cadernos nº5, Coimbra: Almedina, 2. ed. 2010. ALMEIDA, António Pereira. Sociedades Comerciais. 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. CÂMARA, Paulo. O Governo das Sociedades e a Reforma do Código das Sociedades Comerciais. In: CÂMARA, Paulo (coord.). Código das Sociedades Comerciais e Governo das Sociedades. Coimbra: Almedina, 2008. COSTA, Ricardo. A responsabilidade dos Administradores e Business Judgement Rule. In: Reformas do Código das Sociedades – Colóquios n.º 3, IDET. Coimbra: Almedina, 2007. FRADA, Manuel António Cardeiro. A business judgement rule no quadro dos deveres gerais dos administradores, In: A Reforma do Código das Sociedades Comerciais – Jornadas em Homenagem ao Professor Doutor Raúl Ventura. Coimbra: Almedina, 2007. p. 61-102. MAGALHÃES, Vânia Patrícia Filipe. A conduta dos administradores das sociedades anónimas: deveres gerais e interesse social, In: Revista de Direito das Sociedades. Ano I, n.º 2. Coimbra: Almedina, 2009. p. 379-414. MENEZES CORDEIRO, António. Manual de Direito das sociedades, vol. I, 2. ed. Coimbra: Almedina, 2007. ______. Código das Sociedades Comerciais Anotado, 2. ed. Coimbra: Almedina, 2011. ______. Da boa fé do Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1997. NUNES, Pedro Caetano. Responsabilidade civil dos administradores perante os accionistas. Coimbra: Almedina, 2001. ______. Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas, Teses de doutoramento. Coimbra: Almedina, 2012. PISCITELLO, Paolo. La responsabilità degli amministratori di società di capitali tra discrezionalità del giudice e business judgment rule, In: Rivista delle Società, ano 57.º, nov-dec, 2012, fascículo 6.º. Giuffrè, Milão, p. 1167-1183. RAMOS. Maria Elisabete Gomes. O seguro de responsabilidade civil dos administradores – entre a exposição do risco e a delimitação da cobertura. Teses de doutoramento. Coimbra: Almedina, 2010. RODRIGUES, Jorge. Corporate governance: uma introdução. Mangualde: Edições Pedago, 2008. TUHR. A. Von. Derecho civil, vol. I – Las personas – Clásicos del pensamiento jurídico. Madrid: Marcial Pons, 1999. VEIGA, Fábio da Silva. A responsabilidade tributária por violação dos deveres de administração. In: Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano I, vol. 9, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012, p. 5753-5765. VEIGA, Fábio da Silva. A responsabilidade civil dos administradores na insolvência¸ Dissertação de Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas, Braga: Universidade do Minho, 2014. VEIGA, Fábio da Silva. LARANJEIRA, Amanda Lúcia Araújo. O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever de não concorrência e não apropriação das oportunidades de negócios – sob a perspectiva do direito português. In: Revista Âmbito Jurídico, Nº 87 - Ano XIV - Abril/2011, Rio Grande.
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