A proteção jurídica da marca olfativa

Abstract

O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as legislações costumeiramente buscam atingir, pautada geralmente em critérios pelo qual o registro de marcas se orientam por requisitos graficamente representáveis, o estudo aqui discutido analisa as possibilidades de se registrar uma marca olfativa, um sinal não representável graficamente, mas possuidor de distintividade.